Quem pode receber o auxílio-reclusão?
Este benefício é destinado exclusivamente aos dependentes do segurado preso, que podem incluir cônjuge ou companheiro(a), filhos não emancipados de qualquer condição menor de 21 anos ou inválidos de qualquer idade, e, em alguns casos, irmãos não emancipados ou pais do segurado, desde que comprovem dependência econômica.
Quais os documentos necessários?
A lista de documentos inclui, além dos já mencionados, comprovante de que o segurado está regular com as contribuições ao INSS até o mês anterior ao da prisão, documentos pessoais dos requerentes que comprovem a dependência econômica e, idealmente, uma carta de concessão que prova que o segurado cumpria os requisitos para a cobertura pelo INSS no momento da prisão.
Auxílio-reclusão: valor em 2024
Para 2024, o valor do Auxílio Reclusão seguirá a tabela de salários-de-contribuição do INSS. O cálculo é feito com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, limitado ao teto previdenciário. Este valor é dividido igualmente entre os dependentes reconhecidos.
Quanto tempo de contribuição para receber o auxílio-reclusão?
O segurado precisa ter qualidade de segurado na data do evento (prisão) e ter realizado pelo menos 24 contribuições mensais. Este período de carência, no entanto, é dispensado caso o trabalhador tenha sido recolhido à prisão imediatamente após deixar um emprego no qual estava regular com as contribuições.
Quem recebe Bolsa Família pode receber auxílio-reclusão?
Sim, receber Bolsa Família não impede o recebimento do Auxílio Reclusão. No entanto, é importante que a soma dos benefícios não ultrapasse o limite de renda estabelecido para o Auxílio Reclusão, caso contrário, pode haver ajustes nos montantes recebidos.
Como é feito o cálculo do auxílio-reclusão?
O cálculo para definir o montante do Auxílio Reclusão considera a média dos salários de contribuição do segurado, observando as regras gerais de cálculo de benefícios do INSS. Apenas os salários abaixo do teto de contribuição especificado pelo INSS são considerados para a média.
Conclusão
O Auxílio Reclusão, apesar de suas complexidades, é um pilar crucial na estrutura de segurança social do Brasil, oferecendo suporte financeiro essencial às famílias durante períodos de adversidade.
