Seguro desemprego: todos os detalhes
Todo trabalhador formal, que foi dispensado sem justa causa, tem direito ao seguro desemprego. Este direito também se estende a pescadores profissionais durante o período do defeso, trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, e outros casos específicos previstos por lei. A elegibilidade ao benefício requer que o trabalhador tenha recebido salários de pessoa jurídica […]